FGTS Digital: Entenda como irá funcionar

O FGTS Digital é uma plataforma inovadora que irá revolucionar o modo como é gerenciada a arrecadação do FGTS. Essa plataforma substituirá a SEFIP, simplificando e agilizando o processo para os empregadores e proporcionando mais transparência e facilidade para os trabalhadores.

A principal vantagem do FGTS Digital é a sua funcionamento integrado com o eSocial, o que permite o uso das remunerações declaradas para individualizar os débitos desde sua origem. Isso significa que os empregadores poderão gerar guias rápidas e personalizadas, simplificando o processo de recolhimento do FGTS.

Além disso, o FGTS Digital permite que os empregadores recolham várias competências e tipos de débitos em um só documento, reduzindo tempo e custos operacionais. Essa plataforma também traz uma grande novidade: a arrecadação do FGTS será feita por meio do PIX, o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central.

O FGTS Digital entrará em funcionamento em março de 2024, trazendo benefícios para empregadores e trabalhadores, simplificando processos e agilizando o recolhimento e pagamento do FGTS. Fique atento aos próximos artigos, onde abordaremos cada aspecto dessa plataforma inovadora em detalhes.

FGTS Digital: o que é?

O FGTS Digital é uma plataforma de arrecadação do FGTS que atua de forma integrada ao eSocial.

Para os empregadores, a plataforma oferece diversas funcionalidades que facilitam a gestão do FGTS, como um serviço de caixa postal para receber notificações e comunicados da Caixa Econômica Federal, a possibilidade de parcelar débitos em atraso e a emissão de guias individualizadas para cada empregado.

Já para os empregados, o FGTS Digital proporciona mais transparência e facilidade no acesso às informações relacionadas aos seus depósitos. Por meio da plataforma, é possível consultar os extratos dos depósitos realizados pelos empregadores e verificar a base de cálculo das contribuições.

O projeto do FGTS Digital teve início em 2019 e está sendo conduzido pelo Conselho Curador do FGTS, com o objetivo de aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS. A plataforma representa uma evolução significativa na forma como o FGTS é gerenciado no Brasil, trazendo mais segurança, agilidade e eficiência para empregadores e empregados.

Cronograma do FGTS Digital

O FGTS Digital seguirá um cronograma para a sua implementação, visando garantir o correto funcionamento e produção. O processo se inicia com a liberação do ambiente de testes em agosto de 2023, direcionado às empresas do grupo 1 do eSocial. Em setembro de 2023, será realizada a integração com a base de dados do eSocial para as empresas dos demais grupos.

No período de janeiro a fevereiro de 2024, ocorrerão os testes em Produção Limitada, onde será possível avaliar o desempenho do sistema em condições reais. Por fim, em março de 2024, o FGTS Digital entrará em produção e substituirá o sistema atual da Caixa Econômica Federal.

É importante salientar que durante o período de produção limitada, as guias emitidas não terão validade jurídica, sendo necessário efetuar os recolhimentos via Caixa Econômica Federal, conforme procedimento atual.

Produção limitada: preparação dos empregadores

O FGTS Digital passará por um período de produção limitada, que ocorrerá de agosto de 2023 a janeiro de 2024. Durante esse período, os empregadores terão a oportunidade de se preparar para as mudanças e testar o novo sistema. É importante ressaltar que as guias emitidas durante a produção limitada não terão validade jurídica e não poderão ser utilizadas para efetuar o pagamento.

Os recolhimentos do FGTS deverão continuar sendo feitos da maneira tradicional, através da Caixa Econômica Federal. No entanto, os empregadores poderão utilizar esse período para se familiarizar com o FGTS Digital, transmitindo dados reais para o eSocial e simulando guias utilizando a nova plataforma.

Além disso, durante a produção limitada, os empregadores terão a oportunidade de verificar as informações de bases de cálculo geradas no eSocial e realizar ajustes nos processos internos de suas empresas, garantindo uma transição suave para o uso do FGTS Digital.

Essa etapa de preparação é fundamental para garantir que os empregadores estejam prontos para utilizar o novo sistema de gestão do FGTS de forma eficiente e em conformidade com as regras estabelecidas.

O FGTS Digital substitui a SEFIP?

Sim, o FGTS Digital substituirá a SEFIP na geração de guias de recolhimento da contribuição mensal ou rescisória do FGTS. No entanto, os débitos de competências anteriores à implementação do FGTS Digital continuarão tendo guias emitidas pela SEFIP. É importante ressaltar que qualquer pagamento de diferenças ou retificação de dados deve utilizar o sistema original que gerou o recolhimento. O critério para definir qual sistema utilizar é a data do fato gerador. O FGTS Digital entrará em vigor em março de 2024.

Quem está obrigado ao FGTS Digital

A partir da entrada em vigor do FGTS Digital, todos os empregadores obrigados a recolher o FGTS deverão utilizar a plataforma. Isso inclui empresas dos grupos 1, 2, 3 e 4 do eSocial, conforme o cronograma estabelecido. O eSocial calcula as bases de FGTS de acordo com as rubricas utilizadas pelo empregador nas remunerações. As rubricas também são declaradas e cadastradas pelo empregador, determinando se haverá incidência ou não de FGTS.

Pagamento do FGTS via PIX

Com a implantação do FGTS Digital, o pagamento do FGTS será realizado de forma prática e segura através do PIX, o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central. Essa nova modalidade de pagamento substituirá o uso de códigos de barras nas guias do FGTS, sendo substituídas por QR Codes e códigos PIX do tipo Copia e Cola.

Os empregadores poderão efetuar o pagamento do FGTS diretamente pelo aplicativo bancário de qualquer uma das mais de 700 instituições financeiras reconhecidas pelo Banco Central. Essa escolha pela utilização do PIX se dá devido à sua agilidade e segurança, que permitem um controle em tempo real do recolhimento do FGTS.

Como acessar o FGTS Digital

Para acessar o FGTS Digital, você precisa ter uma conta gov.br no nível prata ou ouro, ou um certificado digital. Após fazer o login, você poderá trocar de perfil para acessar os dados de terceiros, como representante legal ou procurador.

É importante ressaltar que as informações do titular que fez o login serão exibidas por padrão. Para visualizar os dados de outros empregadores, você precisará selecionar o perfil desejado.

Você pode acessar o FGTS Digital pelo site oficial do governo, através do gov.br/fgts.

Data de vencimento do FGTS

Com a entrada em vigor do FGTS Digital, o prazo de vencimento do FGTS passará a ser no dia 20 do mês seguinte à competência. Anteriormente, o vencimento era no dia 7. Essa mudança tem o objetivo de alinhar a data de recolhimento do FGTS com o pagamento de outros impostos dos empregadores. É importante destacar que o atraso no pagamento não gerará novas penalidades, mas o bloqueio do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) será mais ágil.

Impactos da implantação do FGTS Digital

A implantação do FGTS Digital trará diversos impactos positivos para as empresas e trabalhadores. Um dos principais benefícios é a simplificação dos processos de recolhimento e pagamento do FGTS. Com a plataforma, será possível gerar guias de forma rápida e personalizada, agilizando o cumprimento das obrigações legais dos empregadores.

Ao mesmo tempo, o FGTS Digital simplificará o processo de saque do FGTS em caso de demissão, proporcionando mais agilidade e transparência aos trabalhadores. Agora, eles poderão acessar suas informações e realizar o saque de forma mais rápida e eficiente.

Além disso, a implementação do FGTS Digital otimizará a gestão e o controle das informações relacionadas ao FGTS. Com a plataforma, será mais fácil para as empresas fiscalizarem e acompanharem os dados, garantindo maior precisão e segurança nas informações prestadas.

Os profissionais contábeis também serão beneficiados com a implantação do FGTS Digital. A plataforma reduzirá a burocracia relacionada ao recolhimento do FGTS, simplificando os processos e agilizando a fiscalização. Dessa forma, o trabalho dos contadores será facilitado e eles poderão atuar de forma mais eficiente.

No geral, a implantação do FGTS Digital trará melhorias significativas nos processos de recolhimento, pagamento e gestão do FGTS. Com a simplificação e otimização promovida pela plataforma, as empresas poderão cumprir suas obrigações legais de forma mais ágil e eficiente, enquanto os trabalhadores terão mais transparência e facilidade no acesso às informações e ao saque do FGTS.

Um novo passo

Com o FGTS Digital, o processo de arrecadação e pagamento do FGTS será simplificado e agilizado. Os empregadores terão mais facilidade na geração de guias e no cumprimento de suas obrigações legais, enquanto os trabalhadores terão mais transparência e agilidade na hora de acessar suas informações e sacar o FGTS.

O novo sistema trará benefícios tanto para as empresas quanto para os funcionários, além de melhorar a eficiência dos processos e reduzir custos operacionais. A implementação do FGTS Digital marcará uma evolução significativa na gestão do FGTS no Brasil, proporcionando uma simplificação e modernização do processo de arrecadação e pagamento.

Com o FGTS Digital, os empregadores poderão desfrutar de uma plataforma mais intuitiva e eficiente, que facilitará o cumprimento de suas obrigações e proporcionará maior transparência na gestão dos recursos do FGTS. Por outro lado, os trabalhadores poderão acessar suas informações de forma mais rápida e prática, além de terem mais agilidade no saque do FGTS quando necessário.